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VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 13 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3341309
Legislação Federal: Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
2023 VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Procurador do Município

Determinada Prefeitura pretende fomentar continuamente o acesso à cultura regional, por meio de ações específicas e questiona a Procuradoria de que maneira poderá fazê-lo, de acordo com a legislação em vigor. Tendo em vista a situação, a Prefeitura poderá

  • celebrar termo de parceria com associação civil sem fins lucrativos, por meio de licitação, na modalidade de concurso.
  • realizar chamada pública para contratar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, por meio de Termo de Parceria.
  • contratar artista, consagrado nacionalmente, por meio da inexigibilidade de licitação.
  • contratar empresa especializada no setor, mediante licitação, na modalidade convite.
  • contratar, por meio de concurso público de ampla concorrência, artistas locais (músicos, poetas, escritores, bailarinos e humoristas).
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