A Há previsão positivada, na ordem jurídica brasileira, de controle jurisdicional abstrato preventivo.
B O controle principal é, via de regra, de natureza abstrata, mas pode, excepcionalmente, ter natureza concreta.
C O único instrumento jurídico hábil a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
D A alteração da realidade fática não é capaz de tornar inconstitucional norma que, em princípio, considerava-se como constitucional.
E Um artigo não pode ter uma parte inconstitucional e outra parte considerada constitucional.