Disciplinas:
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Português 15
Saúde Pública 9
Serviço Social 21
Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a responsabilidade pública no âmbito da rede interna volta-se
para a organização dos serviços nas proteções básica e
especial e no adensamento das ofertas materiais e do
trabalho socioeducativo. Assim, embora a segurança
de renda seja provida pelos benefícios assistenciais, de
natureza não contributiva, compõe com demais seguranças sociais afiançadas pelos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS). Quanto aos CREAS (Centros
de Referência Especializados de Assistência Social), a
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
estabelece como seguranças por eles garantidas: a
Acolhida, o Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e
Social e o desenvolvimento
