Disciplinas:
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Português 15
Saúde Pública 9
Serviço Social 21
Serviço Social:
Políticas Sociais,
Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Os programas de transferência de renda partem do pressuposto de que a pobreza não se restringe à insuficiência
de renda, abarcando situações de insegurança alimentar,
pouco acesso às políticas sociais; baixo atendimento de
serviços, moradia e saneamento básico; formas precárias de inserção no mundo do trabalho, entre outros. No
entanto, tais programas não são substitutivos de políticas universais, na medida em que estão no campo das
estratégias de combate à pobreza e não ao campo dos
direitos sociais. Nessa linha de raciocínio, no caso brasileiro, a partir de 2011, foi implementado um plano de
enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades que integrou mais de setenta ações, implementadas por diversos
ministérios e articuladas em torno de três grandes eixos:
Garantia de Renda, Acesso a Serviços Públicos e
