Disciplinas:
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Português 15
Saúde Pública 9
Serviço Social 21
A institucionalização do SUAS permitiu a emergência de
um conjunto de aportes: equipamentos públicos, recursos humanos, financiamento regular, rede de serviços,
instâncias de pactuação e sistemas de informação e
monitoramento. Representou uma forma nacional de
organização da política de assistência social que, frente
à escassez de recursos públicos, à diferenciada capacidade fiscal dos entes federados e às profundas desigualdades socioeconômicas regionais, requisitou o aprimoramento de instrumentos legais e institucionais com
vistas à
