A Transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.
B Recusar-se a revelar fato ou circunstância de que tenha ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
C Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
D Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
E Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.