Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Civil 8
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 11
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
Pedagogia 1
O Município “Y” já era locador de imóvel no qual estava instalada uma unidade básica de saúde há cerca de
10 (dez) anos, quando resolveu adquirir para si o imóvel por meio de uma desapropriação amigável. É correto
afirmar, com base na Lei nº 4.320/1964, que a despesa
realizada na aquisição do imóvel classifica-se como:
