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VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro

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Disciplinas:
Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Enfermagem 22 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 8 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 3
#3337198
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Campinas, Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
2023 VUNESP Prefeitura de Campinas - SP
Enfermeiro

Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55).

  • A conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o Prefeito Municipal.
  • A conduta é passível de pena máxima de repreensão.
  • A conduta é passível de pena máxima de suspensão, cumulada ou isoladamente com multa.
  • A conduta é passível de pena de demissão, sendo autoridade competente para a aplicação o Diretor de Departamento.
  • A conduta é passível de pena de demissão a bem do serviço público, sendo autoridade competente para a imposição o Corregedor.
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