A Assistência Social é política pública organizada de forma descentralizada e participativa por meio do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). No SUAS, todos
têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem
dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia
do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou
comprovação vexatória da sua condição. Esse é um dos
princípios organizativos do SUAS, qual seja, o
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