A importância da convivência familiar e comunitária para
a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal, no ECA e em outras legislações e normativas
nacionais e internacionais. De acordo com o artigo 19 do
ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e
educado no seio de sua família e em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral; a colocação
em família substituta deve ser de caráter
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