Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#3176052

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que não são mais adequadas à atividade de policiamento.

Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que

  • caso não haja oposição da Administração, havendo o exercício contínuo da posse, os quiosques poderão adquirir a propriedade de parte do terreno da praça por usucapião.
  • não é válida a cobrança pela utilização dos quiosques, por estarem localizados em bens públicos.
  • as viaturas estão desafetadas ao interesse público e, respeitadas as condições legais, poderão ser objeto de alienação.
  • a praça poderá ser classificada como bem de uso especial.
  • o pátio, se pertencente a uma empresa pública, será considerado bem público de uso especial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora