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VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Direito Processual Penal 4 Direito Urbanístico 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 História 1 Legislação Federal 4 Matemática 11 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 1 Sociologia 14
#3045227
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2023 VUNESP DPE-SP
Agente de Defensoria Sociólogo

A chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) determina, no § 1o de seu artigo 3o , que o “[...] poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres

  • no âmbito das relações domésticas e familiares”.
  • no contexto das interações sociais em geral”.
  • na esfera das atividades e relações profissionais”.
  • no domínio das atividades culturais e de lazer”.
  • no plano das relações escolares e acadêmicas”.
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