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VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
#1695093
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2023 VUNESP CAMPREV - SP
Procurador

A desistência de desapropriação

  • não é admitida.
  • somente será possível se não se tiver consumado o pagamento da indenização.
  • será admitida ainda que tenha ocorrido o pagamento parcial da indenização.
  • poderá ser objeto de oposição do expropriado.
  • poderá ser realizada, ainda que o poder público tenha promovido alterações substanciais no imóvel que tornem inviável o seu retorno à condição anterior.
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