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VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
#1695055
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos
2023 VUNESP CAMPREV - SP
Procurador

Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que

  • podem possuir, em determinadas situações, capacidade postulatória.
  • decorrem do processo de descentralização administrativa.
  • integram a Administração Pública Indireta.
  • a organização e o funcionamento dos órgãos públicos devem ser definidos em lei.
  • possuem, em regra, capacidade contratual.
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