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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 1 Direito Internacional Público 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 13 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Matemática 4 Noções de Informática 3 Português 12 Raciocínio Lógico 6 Serviço Social 19
#1641727
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2022 VUNESP TJ-SP
Assistente Social Judiciário

A despeito da enunciada mudança de paradigma proclamada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda se coloca um longo percurso para o alinhamento garantista previsto. Há um lapso que distancia as conquistas legais dos aparatos institucionais. Embora seja possível perceber avanços no corpo normativo/legal e organizacional, no que se refere ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei, pode-se afirmar que sobressai

  • o privilégio de abordagens na perspectiva da totalidade.
  • a reedição de práticas já superadas.
  • a revitalização de políticas de atenção ao adolescente.
  • a minimização da política criminal.
  • a redução da judicialização da vida social.
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