A A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.
B A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.
C É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.
E Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.