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VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 3 Enfermagem 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2 Legislação Federal 3
#1600415
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2022 VUNESP PRUDENCO
Advogado Pleno

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade

  • pelo casamento.
  • pelo exercício de função pública comissionada.
  • pela colação de grau em curso técnico.
  • pela existência de relação de estágio.
  • pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
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