A Se a sentença, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, estipula a lei que o autor será condenado ao pagamento do décuplo das custas.
B Se a ação for julgada improcedente, o autor deve ser condenado ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, bem como ao reembolso das custas despendidas pelos réus.
C Em ação popular, não existe condenação ao pagamento de honorários pelas partes do processo ou reembolso de custas processuais e despesas realizadas pela parte vencedora.
D Se a ação for julgada improcedente, caberá ao Estado o pagamento dos honorários aos réus da ação popular.
E se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, ocorrerá a eficácia da coisa julgada oponívelerga omnes.