A tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo.
B estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
C traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
D estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.
E não é avaliado pelo poder legislativo.