No documento Base Nacional Comum Curricular – BNCC – MEC (2017), analisa-se que “o Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais” “entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias.” Ante tal quadro, orienta-se que “as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades”. Para isso, afirma-se que a BNCC “desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver”, expressando “a qualidade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas”. Na mesma perspectiva, adverte-se que, “a fim de que a equidade e a qualidade educacional estejam garantidas, é preciso que estados e municípios