A a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental devem ser consideradas como dois blocos distintos.
B os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo devem ser definidos por legislação federal.
C as escolas devem adotar como projeto político-pedagógico a proposta elaborada pelo Ministério da Educação, na qual consta a organização curricular.
D os três anos iniciais do ensino fundamental devem ser considerados como um bloco pedagógico sequencial, sendo passível a sua interrupção.
E os conhecimentos que fazem parte da base nacional comum a que todos devem ter acesso assegurem a característica unitária das orientações curriculares nacionais.