Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Nos termos da Lei nº
11.340, de 07 de agosto de 2006
(Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria é compreendida como uma forma
de violência
