A Lei nº
13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de
Educação) fixa como uma de suas metas a oferta de educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas,
atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação
básica. Um dos documentos que tratam dessa modalidade de jornada escolar é a Resolução no
7/2010 (Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9
anos). É condizente com este documento a afirmação de
que
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