Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Engenharia Civil 31
Engenharia de Transportes e Trânsito 4
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 1
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Anulada / Desatualizada
Segundo a Legislação Federal pertinente, no caso de
obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a
um determinado percentual do valor orçado pela Administração. Um serviço de engenharia orçado pela Administração em R$ 578.000,00, para ser considerado exequível, deverá ter proposta apresentada em licitação com
valor mínimo estipulado em
