Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Engenharia Civil 31
Engenharia de Transportes e Trânsito 4
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 1
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Anulada / Desatualizada
Obras com até X dias de duração estão dispensadas da
constituição da CIPA, devendo a Comunicação Prévia
de Obra ser enviada ao sindicato dos trabalhadores da
categoria preponderante do local, no prazo máximo de
Y dias, a partir de seu registro eletrônico no Sistema de
Comunicação Prévia de Obras – SCPO. Os valores para
X e Y são, correta e respectivamente,
