Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1621545

Com relação ao Recurso de Revista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT. 

  • Quando houver multiplicidade de Recursos de Revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada.
  • Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao Recurso de Revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.
  • Quando houver multiplicidade de Recursos de Revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, independentemente de requerimento dos Ministros que compõem a Seção Especializada.
  • O juízo de admissibilidade do Recurso de Revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho não se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo igualmente o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
  • Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao Recurso de Revista que não demonstrar transcendência, sendo irrecorrível tal decisão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora