A A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, e a sua personalidade jurídica começa com a vigência da lei criadora.
B O regime de pessoal das autarquias pode ser o estatutário ou o trabalhista (CLT), a depender do disposto na lei criadora.
C Os bens das autarquias têm como características principais a inalienabilidade, imprescritibilidade e penhorabilidade.
D Os atos e contratos das autarquias são considerados, via de regra, de natureza privada.
E As autarquias sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva, fundada na teoria da culpa anônima.