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#1674334

Uso do poder é

  • um poder que decorre de prerrogativas advindas do direito privado.
  • a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei outorga.
  • renunciável, pois o agente público tem a faculdade de agir ou não.
  • uma escolha do agente público, feita no momento da posse no cargo.
  • não pode ser objeto de delegação ou avocação.
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