Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1737649

A estrutura organizacional brasileira, regulamentada por meio da Constituição Federal de 1988, atribui uma série de competências comuns, exclusivas, privativas e concorrentes que impactam diretamente na dinâmica federalista estabelecida entre União, estados e municípios. Sobre o tema, é correto afirmar:

  • a centralização de poder e competências é mantida na lógica federalista fundamentada na Constituição Federal de 1988, ainda que haja a regulamentação sobre temas e ações de responsabilidade local.
  • devido às dificuldades de arrecadação local, muitos municípios dependem dos repasses federais, tornando-se dependentes da União.
  • com a necessidade de repasses constitucionais para a execução de políticas públicas locais, há a evidente perda de autonomia financeira dos entes subnacionais.
  • por conta das características federalistas, a União é o principal indutor de políticas públicas, sobrepondo-se legalmente aos interesses locais.
  • as previsões legais permitem que haja desalinhamento entre as orientações de políticas públicas entre os diferentes entes, havendo a ruptura do pacto federativo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora