A o prazo de validade do concurso público será de, no máximo, um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
B os cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração apenas podem ser preenchidos por servidores públicos efetivos, ao contrário das chamadas “funções de confiança”.
C o ingresso em cargo público exige prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, exigência não aplicável aos empregos públicos.
D aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira, desde que durante o prazo improrrogável previsto no edital do concurso.
E os empregados públicos, por não gozarem de estabilidade como os servidores públicos, são demissíveisad nutum, não sendo necessária a motivação da sua demissão.