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VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 20 Direito Digital 2 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 2 Direitos Humanos 2 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 2 Regimento Interno 1 Sociologia 2
#1933352
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2022 VUNESP AL-SP
Procurador da Assembleia Legislativa

São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:

  • fundo de garantia do tempo de serviço, direito à justiça, igualdade.
  • transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância.
  • liberdade religiosa, liberdade de pensamento, seguro- -desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  • igualdade, trabalho, direito de propriedade.
  • direito a voto, intimidade, liberdade de expressão.
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