Disciplinas:
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Aquiles é vencedor numa demanda trabalhista já transitada em julgado. Passada a fase de liquidação de sentença
e, com a decisão de homologação dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, por intermédio de
sentença de liquidação, Aquiles, discordando dos seus
termos, pretende adotar a medida processual compatível.
Dessa forma, considerando o que diz a CLT, Aquiles
