A A defesa dos direitos e interesses metaindividuais em juízo pode ser realizada por qualquer órgão representativo da sociedade ou comunidade.
B A tutela de direitos individuais homogêneos deve ser feita por intermédio da ação popular.
C São reputados como interesses coletivos aqueles assim entendidos como decorrentes de origem comum.
D A tutela de direitos coletivos deve ser feita por intermédio do dissídio coletivo.
E São considerados interesses ou direitos difusos: os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.