Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso
O abrigo em entidade é uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei
n° 10.741/2003), aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Ainda
de acordo com o Estatuto (artigo 49), estão entre os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam
programas de institucionalização de longa permanência:
o atendimento personalizado e em pequenos grupos e a
preservação
