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VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8
#1887457
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Valinhos, Lei n° 2.018 de 1986 e Lei n° 5.425 de 2017 - Dispõem Sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos
2020 VUNESP Valiprev - SP
Procurador

Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-família.
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

  • não poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária.
  • após a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.
  • o salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida.
  • serão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social.
  • o salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.
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