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VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8
#1887317
Direito Constitucional: Processo Legislativo, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
2020 VUNESP Valiprev - SP
Procurador

A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa

  • ao direito processual civil.
  • à cidadania.
  • ao direito eleitoral.
  • ao direito tributário.
  • aos partidos políticos.
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