Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é
acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido
ato infracional, cumpre medida socioeducativa encontrando-se em regime de liberdade assistida. O secretário de escola equivocadamente utilizou um castigo físico
como forma de correção ao aluno. O Conselho Tutelar
foi acionado e o secretário denunciado. Dentre as medidas, de competência do conselheiro tutelar, sem prejuízo
de outras providencias legais, expostas no art. 18-B do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem aplicadas ao funcionário, encontra-se
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