A garante que o estudante será matriculado na série pretendida em qualquer escola pública ou privada do País.
B permite a escola reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
C deve ser solicitado diretamente à direção escolar, por um dos pais ou responsável, a partir do segundo bimestre letivo.
D deve ser vedado aos estudantes considerados portadores de altas habilidades e/ou com deficiências.
E permite que um aluno retorne a uma série anterior sempre que não tiver obtido resultados curriculares satisfatórios no ano precedente.