A a capacidade tributária passiva segue a capacidade civil das pessoas naturais.
B a capacidade tributária ativa é sinônimo de competência tributária, sendo plenamente indelegável.
C a capacidade tributária passiva das pessoas jurídicas independe de estarem regularmente constituídas, bastando que configurem uma unidade econômica ou profissional.
D o indivíduo que esteja, por lei, privado do exercício de atividades de administração de companhias mercantis não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
E a capacidade tributária das pessoas jurídicas se extingue com a deliberação pelos sócios da sua dissolução.