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VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 10 Direito Civil 2 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Matemática 8 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 3 Regimento Interno 2
#1700283
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2020 VUNESP Prefeitura de Morro Agudo - SP
Analista Legislativo

Na hipótese de o Município vir a contratar uma empresa para prestação de serviço público, por meio de regular processo licitatório de concessão, é correto afirmar que a responsabilidade civil da empresa contratada, em relação aos usuários do serviço, será

  • objetiva, e a do Município será solidária.
  • subjetiva, e a do Município será subsidiária.
  • objetiva, e a do Município será subsidiária.
  • regressiva, e a do Município será subjetiva.
  • subjetiva, e a do Município será regressiva.
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