A pode se dar pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
B uma vez constatada a ilegalidade, é obrigatória a revogação.
C seus efeitos sãoex nunc, e não gera direito adquirido durante a sua vigência.
D está relacionada à discricionariedade e seus efeitos sãoex tunc.
E somente a Administração tem competência para sua prática, e com efeitosex nunc.