A houver regularização fundiária do terreno onde se realizará o empreendimento.
B exigirem o fornecimento de bens e serviços sem similaridade ou com especificações exclusivas para obras de menor complexidade.
C estiverem concluídos e aprovados os projetos funcional, básico e executivo.
D existir orçamento detalhado com a composição de todos os custos unitários do projeto básico.
E estiverem concluídos os projetos funcionais e executivos com os respectivos orçamentos detalhados e aprovados.