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#2235129

Uma das fases da gestão orçamentária é a da execução. Essa, por sua vez, é orientada por determinada programação, expressa em decreto ao início do exercício fiscal. É objetivo dessa programação

  • garantir que os programas em suas metas sejam realizados.
  • evitar que o uso dos recursos financeiros seja desviado.
  • respeitar a autonomia entre os poderes constituídos.
  • prover de recursos, em tempo hábil, as unidades gestoras ou similares.
  • atender ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO.
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