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VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Processual Penal 2 Direito Sanitário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História 1 Legislação Federal 5 Pedagogia 1 Português 15 Raciocínio Lógico 5 Serviço Social 21
#3614193
Legislação Federal: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
2020 VUNESP EBSERH
Assistente Social +

A respeito da prestação de serviços por parte da EBSERH, a Lei Federal n° 12.550/2011 estabelece que

  • é permitida, de forma gratuita ou onerosa, em favor da comunidade e às instituições públicas de ensino.
  • suas atividades devem estar inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
  • é permitida, exclusivamente, às instituições públicas federais de ensino.
  • não podem ser reembolsados serviços prestados a consumidores e dependentes de planos privados de assistência à saúde.
  • é limitada apenas às atividades de apoio ao ensino, pesquisa e formação de pessoas.
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