Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela
provisória, instruída com prova documental suficiente dos
fatos constitutivos do direito do autor à qual o réu não
opôs prova capaz de gerar dúvida razoável. A tutela provisória a ser deferida é:
