A proteção à maternidade, à infância e à família.
B garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez ou reclusão.
C garantir a redutibilidade dos benefícios para os mais necessitados.
D universalidade de participação nos planos previdenciários.
E valor mensal das aposentadorias e pensões, que poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo.