Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 6
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma
empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios
para prestar assessoramento na elaboração e execução
de planos, programas e projetos na área de saneamento
básico, é correto afirmar que
