A são requisitos para a investidura em cargo público a idade mínima de 18 anos e outros a serem criados por Decreto do Chefe do Executivo.
B às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
C a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do candidato aprovado no diário oficial.
D é vedado às universidades federais prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
E a promoção não será considerada forma de provimento de cargo público.