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VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Administração Pública 1 Análise de Balanços 1 Atualidades 2 Auditoria 4 Auditoria Governamental 1 Conhecimentos Gerais 1 Contabilidade Geral 10 Contabilidade Pública 9 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Matemática 7 Matemática Financeira 2 Noções de Informática 4 Português 16 Raciocínio Lógico 5
#1895802
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
2019 VUNESP TJ-SP
Contador Judiciário

Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018, foi instaurado um processo administrativo no qual foi apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o que disciplina a Lei n° 10.261/68, a pena a ser aplicada a Mário será

  • suspensão do pagamento dos proventos relativos à aposentadoria, por até 6 (seis) meses.
  • cassação da aposentadoria.
  • suspensão da aposentadoria e aplicada a pena de demissão.
  • multa no valor total da remuneração que recebeu em razão da função ilegal.
  • suspensão da aposentadoria e colocado em disponibilidade.
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