Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direito do Consumidor 7
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Ao julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das
imunidades profissionais do advogado (que compreende
imunidade por injúria, difamação ou desacato), o Supremo Tribunal Federal adotou um método de interpretação
constitucional por meio do qual considerou que a palavra
desacato era inconstitucional, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Nesse caso, dentre as alternativas a seguir, assinale
aquela que corresponde ao método adotado pela Corte.
